O Procon-PR, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), aplicou uma multa no valor de R$ 100 mil à rede Cinesystem devido a práticas irregulares na venda de ingressos de cinema. O órgão de defesa do consumidor constatou que a empresa disponibilizava apenas a modalidade “Todo Mundo Paga Meia Cinesystem” e não oferecia o valor da modalidade inteira aos consumidores, violando assim a legislação vigente.
Irregularidades na venda de ingressos
Durante a investigação realizada pelo Procon-PR, foi constatado que a Cinesystem oferecia apenas a venda de ingressos na modalidade “Todo Mundo Paga Meia Cinesystem”, sem disponibilizar a opção de compra do ingresso pelo valor integral. Segundo o Procon, a legislação determina que apenas estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos, tenham o benefício de pagar 50% do valor anunciado. O fato de oferecer o desconto a todos, se torna uma prática irregular.
O secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, ressaltou que oferecer meia-entrada para todos sem distinção não se trata de uma promoção, mas sim de uma manobra para cobrar o preço real do ingresso de todos os consumidores. Portanto, a empresa estava desrespeitando os direitos dos consumidores ao não oferecer a opção de compra pelo valor integral do ingresso.
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Processo administrativo e multa aplicada
Após a constatação das irregularidades, a Cinesystem foi notificada pelo Procon-PR para apresentar defesa no processo administrativo. No entanto, os documentos apresentados pela empresa não foram suficientes para afastar a penalidade pelo descumprimento da legislação. Diante disso, o Procon-PR decidiu aplicar uma multa no valor de R$ 100 mil à empresa como forma de punição pela prática irregular na venda de ingressos.
