10.6 C
Curitiba
quinta-feira, 3 outubro 2024
InícioColunistasRegularizar a obra de construção civil na Receita Federal

Regularizar a obra de construção civil na Receita Federal

Decidiu construir ou reformar sua propriedade? Saiba que será preciso regularizar a obra junto à Receita Federal, pois esse é um passo necessário para conseguir fazer a posterior averbação na respectiva matrícula do imóvel.

Antes de tudo, é preciso ter em mãos o alvará de construção emitido pelo Prefeitura. Esse documento atesta que o terreno e o projeto construtivo estão de acordo com as normas do código de edificações do município.

Decidiu construir ou reformar sua propriedade? Saiba que será preciso regularizar a obra junto à Receita Federal
Decidiu construir ou reformar sua propriedade? Saiba que será preciso regularizar a obra junto à Receita Federal.

Ao começar a obra, é necessário incluí-la no Cadastro Nacional de Obras (CNO), que é o sistema gerenciado pela Receita Federal onde ficam armazenadas as informações cadastrais da construção e dos responsáveis. Para isso, deve-se entrar no Portal e-CAC, no site do órgão. Nessa etapa, é essencial a atenção para o correto preenchimento do CNO, de acordo com o que consta no alvará de construção ou outro documento oficial emitido pela prefeitura. Isso evita problemas futuros no momento da averbação da construção.

Ao término da obra, a Prefeitura deverá ser comunicada para fazer a vistoria. Estando tudo aprovado, será emitido o Habite-se da construção para regularizar a obra. De posse desse documento, bem como do alvará de construção, o interessado deverá requerer perante a Receita Federal, através do sistema de Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (SERO), a aferição da construção, que nada mais é do que o procedimento para calcular as contribuições sociais devidas em razão do uso de mão de obra na atividade.

Importante ressaltar que a inscrição no CNO e a utilização do SERO estão dispensadas para obras ou reformas de área total igual ou inferior a 70 m2, não sendo também devida contribuição social.

Por: Ederson de Melo Rocha – Receita Federal/ PR

Jornal dos Bairros
Jornal dos Bairros
Jornal dos Bairros de Curitiba. Nós somos dos bairros e vivemos o seu dia a dia. Os bairros tem muito para melhorar e todos sabemos disso. Isso deve ser mostrado, criticado e cobrado. Mas os bairros também têm muitas coisas boas. Com pessoas de iniciativa, que fazem a diferença. O Jornal dos Bairros é tudo isso ao mesmo tempo. Tudo tem que ser dito ou mostrado! Somos os bairros de Curitiba, e nossa voz tem poder!
VEJA TAMBÉM

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Advertisment -

Tempo e Temperatura

Curitiba
chuvisco fraco
10.6 ° C
11.7 °
9.8 °
95 %
4.6kmh
100 %
sex
13 °
sáb
24 °
dom
28 °
seg
23 °
ter
14 °

Redes Sociais

1,354FãsCurtir
99SeguidoresSeguir
13SeguidoresSeguir