English Portuguese Spanish
InícioBrasilBolsonaro assina “perdão presidencial” a Daniel Silveira, condenado pelo STF à prisão

Bolsonaro assina “perdão presidencial” a Daniel Silveira, condenado pelo STF à prisão

O presidente Jair Bolsonaro anunciou em uma live nesta quinta-feira (21) que assinou decreto para conceder “graça” ou “perdão presidencial” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão.

Bolsonaro assina “perdão presidencial” a Daniel Silveira - Foto: Luís Macedo - Agencia Brasil
Bolsonaro assina “perdão presidencial” a Daniel Silveira – Foto: Luís Macedo – Agencia Brasil

O instituto da graça, ou indulto individual, existe no Direito brasileiro e é uma prerrogativa exclusivamente presidencial para abolir os efeitos de condenação criminal. Com base no artigo 84 da Constituição, pode ser concedido por questões humanitárias ou compensatórias, com exceção dos crimes hediondos (artigo 5º ).

Durante a transmissão, Bolsonaro disse que não comentaria as decisões condenatórias do STF, apenas leria alguns considerandos e artigos para embasar sua decisão. “Tudo aqui está fundamentado em decisões do próprio senhor Alexandre Moraes, presidente do Supremo Tribunal Federal”.

Ao anunciar o decreto, o presidente lembrou que “ao presidente da República foi confiada democraticamente a missão de zelar pelo interesse público, e que a sociedade encontra-se em legítima comoção em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo STF em 20 de abril de 2022, no âmbito da ação penal 1.044, a pena de oito ano e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos (…). A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. A graça inclui as penas privativas de liberdade, de multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na dívida ativa da União, e as penas recidivas de Direito”.

O decreto do presidente Bolsonaro foi tomado menos de 24h depois de o Supremo Tribunal Federal ter condenado o deputado federal Daniel Silveira mais de oito anos de prisão em regime fechado, além de pagamento de multa de R$ 192,5 mil e perda do mandato parlamentar – que ainda precisaria ter o aval da Câmara Federal.

A votação foi de 10 a 1 pela condenação. Somente o ministro Kassio Nunes Marques, revisor da ação penal, votou pela absolvição, considerando que as ofensas e supostas ameaças de Silveira nada mais eram do que “ilações, conjecturas inverossímeis, sem eficiência e credibilidade, incapazes, portanto, de intimidar quem quer que seja, não passando de bravatas”. André Mendonça votou pela condenação, mas a uma pena menor, de 2 anos e 4 meses no regime aberto, com multa de R$ 91 mil.

A maioria dos ministros acompanhou o entendimento de Alexandre de Moraes que afirmou que, ao contrário do que alegou a defesa, os ataques de Silveira não foram declarações “jocosas”, “críticas” ou de “desabafo”, mas seriam criminosas por conterem ameaças.

Artigo original: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/bolsonaro-anuncia-graca-ou-perdao-presidencial-ao-deputado-daniel-silveira/

Outros perdões famosos concedidos por presidentes no Brasil

O presidente Bolsonaro usou o artigo 734 do Código de Processo Penal, segundo o qual o presidente da República pode conceder “espontaneamente” a graça presidencial.
Diz o artigo:

“A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente”.
O professor de direito Bruno Melaragno disse em entrevista à Globonews que “a graça é [um perdão] individual, pessoal, e que o chefe de Estado concede a alguém condenado ou que já está cumprindo pena”.

Devido à proporção da queda de braço entre o presidente o STF, o “perdão” tomou uma grande proporção. Mas não é a primeira vez que em que um presidente brasileiro, concede algo dessa magnitude.

Em dezembro de 2015, a então “presidenta” Dilma assinou o Indulto Presidencial de Natal – não é a mesma coisa, mas o efeito final é o mesmo – para libertar da prisão o ex-ministro José Dirceu. O ministro do STF Luís Roberto Barroso, acatou a decisão e perdoou os 7 anos e 11 meses dos crimes de mensalão. Dirceu porém acabou novamente na prisão por envolvimento no esquema de desvios nos contratos da Petrobras. Mas o então “perdão presidencial” para a primeira condenação foi aceita e, logicamente, perdoada.

O terrorista Cesare Battisti foi preso em janeiro de 2019 na Bolívia - Foto: Max Rossi/Reuters
O terrorista Cesare Battisti foi preso em janeiro de 2019 na Bolívia e confessou seus assassinatos – Foto: Max Rossi/Reuters

Anterior a isso – e também como um caso diferente, mas com o mesmo efeito libertário – foi a negação de extradição do terrorista italiano Cesare Battisti.  Battisti havia sido condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970.

Na época, o ex-presidente (e novamente pré candidato) Lula, decidiu no dia 31 de dezembro de 2010 negar a extradição. A decisão de Lula aconteceu de forma contrária ao Supremo Tribunal Federal (STF) que havia autorizado a extradição de Battisti, mas deixou nas mãos do ex-presidente uma decisão final sobre o assunto. Lula negou a extradição, fazendo com que o terrorista gozasse de uma vida de liberdade no Brasil.

Mais tarde, quando foi finalmente preso na Bolívia em 2019, Cesare Battisti confessou seus dois assassinatos a queima roupa e de ter sido mandante de outros 2 homicídios. Segundo o procurador-geral de Milão, Francesco Greco, o terrorista admitiu ser responsável em quatro assassinatos, no ferimento de três pessoas e em muitos roubos protagonizados pela organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), da qual fez parte nos anos 1970.

Jornal dos Bairros
Jornal dos Bairros
Jornal dos Bairros de Curitiba. Nós somos dos bairros e vivemos o seu dia a dia. Os bairros tem muito para melhorar e todos sabemos disso. Isso deve ser mostrado, criticado e cobrado. Mas os bairros também têm muitas coisas boas. Com pessoas de iniciativa, que fazem a diferença. O Jornal dos Bairros é tudo isso ao mesmo tempo. Tudo tem que ser dito ou mostrado! Somos os bairros de Curitiba, e nossa voz tem poder!
VEJA TAMBÉM

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

TEMPO E TEMPERATURA

Curitiba
nuvens quebradas
19.5 ° C
21.8 °
18.9 °
67 %
3.6kmh
75 %
sex
25 °
sáb
20 °
dom
28 °
seg
29 °
ter
19 °

REDES SOCIAIS

1,354FãsCurtir
99SeguidoresSeguir
19SeguidoresSeguir

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

Importante: Este site faz uso de cookies que podem conter informações de rastreamento sobre os visitantes.