English Portuguese Spanish
InícioTrânsitoProjeto retoma “regra antiga” do EstaR; compra de créditos substituiria multa

Projeto retoma “regra antiga” do EstaR; compra de créditos substituiria multa

Prazo de cinco dias úteis para regularizar multas e diminuir valor da infração deixou de existir no ano passado, com introdução do EstaR Eletrônico.

Desde 4 de março, tramita, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que retoma a “regra antiga” do Estacionamento Regulamentado (EstaR), quando havia um prazo de cinco dias para o motorista regularizar sua situação. A iniciativa, do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), propõe quitar as pendências com a aquisição de dez créditos do EstaR, que poderão, inclusive, ser utilizados posteriormente pelos motoristas (005.00073.2021).

Projeto retoma “regra antiga” do EstaR - Foto: Hully Paiva/SMCS
Projeto retoma “regra antiga” do EstaR – Foto: Hully Paiva/SMCS

Desde a introdução do EstaR Eletrônico, no ano passado, a infração ganhou o status de “grave”, com geração automática de multa R$ 195,23, mais cinco pontos na CNH. Antes, isto só ocorria se vencido o período de regularização. A proposta retoma a antiga prática. Além disto, os infratores ganham um “alívio” no bolso, com redução do valor a R$ 30 – ou, dez vezes o preço de um crédito, que custa três reais atualmente.

Para o autor, a medida se justifica porque “o estacionamento regulamentado em Curitiba sofreu uma grande mudança de uma hora para outra”. Marcio Barros se refere ao maior rigor na penalização de condutores e a alteração na forma de aquisição do EstaR. Se no passado era possível comprar talões de papel no comércio, agora, a reserva de tempo passa a ser feita por meios digitais.

O parlamentar vê prejuízo aos usuários. “Não se pode condicionar esse acesso [aos créditos] a um smartphone com plano de internet, devendo o Executivo apresentar ao menos duas formas de aquisição”, diz. Para democratizar a oferta, a matéria estipula retomar os pontos de venda físicos, que passariam a cadastrar os créditos digitais a quem não tem como fazer isto pelo celular. Se aprovada, a lei passa a valer após 60 dias da publicação no Diário Oficial.

Créditos sem celular
Mesmo com a introdução do EstaR Eletrônico e o fim dos blocos de papel, os motoristas da capital paranaense seguem tendo à disposição pontos de venda físicos para contratar créditos de estacionamento. De acordo com a Prefeitura, são 350 locais na cidade que ofertam o serviço – incluindo 150 lotéricas. A rede credenciada ganhou novos estabelecimentos em dezembro do ano passado, quando deixou de valer o prazo para regularização da multa.
Segundo a Urbanização de Curitiba (Urbs), a adoção do modelo digital “moderniza o estacionamento regulamentado na cidade e facilita a operação para o usuário”.

Projeto retoma “regra antiga” do EstaR

“Novo” EstaR na CMC
Desde que foi lançado pela prefeitura, por decreto, em 16 de março de 2020, o EstaR Eletrônico foi alvo de debate entre parlamentares e apresentação de proposições para mudanças na legislação vigente. Autor de uma das iniciativas que se opõem às alterações no EstaR, o vereador Dalton Borba (PDT) disse haver “desvio de conduta” por parte do Executivo ao “converter em arrecadação” as multas de trânsito aplicadas na cidade (005.00205.2020).

Além de Borba, os vereadores Herivelto Oliveira (Cidadania), Serginho do Posto (DEM), Tico Kuzma (Pros) e Mauro Bobato (Pode) também se posicionaram desfavoráveis a novidades introduzidas pelo decreto. Kuzma, Bobato, Borba e Herivelto assinam, em conjunto com Salles do Fazendinha (DC), uma proposição que institui novamente o período para regularizar o EstaR (005.00202.2020), através de uma nova redação à lei que regulamenta os estacionamentos na capital.

Tramitação
Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o trâmite regimental começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, ele segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação das comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Jornal dos Bairros
Jornal dos Bairros
Jornal dos Bairros de Curitiba. Nós somos dos bairros e vivemos o seu dia a dia. Os bairros tem muito para melhorar e todos sabemos disso. Isso deve ser mostrado, criticado e cobrado. Mas os bairros também têm muitas coisas boas. Com pessoas de iniciativa, que fazem a diferença. O Jornal dos Bairros é tudo isso ao mesmo tempo. Tudo tem que ser dito ou mostrado! Somos os bairros de Curitiba, e nossa voz tem poder!
VEJA TAMBÉM

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

TEMPO E TEMPERATURA

Curitiba
nuvens quebradas
19.5 ° C
21.8 °
18.9 °
67 %
3.6kmh
75 %
sex
25 °
sáb
20 °
dom
28 °
seg
29 °
ter
19 °

REDES SOCIAIS

1,354FãsCurtir
99SeguidoresSeguir
19SeguidoresSeguir

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

Importante: Este site faz uso de cookies que podem conter informações de rastreamento sobre os visitantes.