Projeto na Câmara propõe proibir condução agressiva de bicicletas e patinetes em calçadas, calçadões e passeios, prever multa de R$ 200, recolhimento administrativo e regras rígidas para devolução do equipamento.
Vereadores da Câmara Municipal de Curitiba apresentaram uma proposta que busca limitar o uso de modais individuais em locais de circulação exclusiva para pedestres.
O texto prevê penalidades como multa e recolhimento do equipamento quando houver manobras que coloquem risco a quem caminha.
O que o projeto prevê
O projeto altera o Código de Posturas, lei 11.095/2004, incluindo o artigo 91-A, que proíbe a condução agressiva de bicicletas, patinetes, skates, monociclos e equipamentos similares em calçadas, calçadões e passeios, exceto em locais com sinalização específica.
O texto considera irregular qualquer manobra que represente risco, conflito ou ameaça à integridade física de quem transita a pé, e aplica-se a áreas centrais e a logradouros de grande circulação.
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Penalidades e procedimento administrativo
O projeto cria também o artigo 290-A, que estabelece medidas administrativas, entre elas o recolhimento do equipamento e o encaminhamento a depósito municipal, além da multa de R$ 200.
Foi prevista majoração de 50% da multa em caso de reincidência no período de 12 meses, e o procedimento de autuação seguiria as regras dos artigos 194 e 210 do próprio Código de Posturas.
Argumentos dos autores
Os vereadores autores justificam a proposta com preocupações de segurança pública e convivência urbana. Segundo o texto da iniciativa, “Tais condutas geram riscos de acidentes, elevam a sensação de insegurança e têm sido instrumentalizadas para a prática de delitos”, afirmam os autores.
O projeto busca preencher uma lacuna regulatória entre pedestres e usuários de modais individuais, disciplinando comportamentos considerados agressivos ou perigosos.
Próximos passos e impacto esperado
Agora o projeto seguirá tramitação na Câmara Municipal de Curitiba, com análise em comissões e possibilidade de votação em plenário.
Se aprovado, a medida mudará a fiscalização de bicicletas e patinetes nas calçadas e poderá exigir ao poder público estrutura para depósito e procedimentos de devolução dos equipamentos.
